O Presidente do PS Açores, Francisco César, anunciou que o Partido Socialista vai exigir esclarecimentos e responsabilidades à ANA – Aeroportos de Portugal sobre os concursos para os serviços de socorro nos aeroportos açorianos, alertando para condições que podem comprometer a continuidade das associações humanitárias de bombeiros e colocar em causa uma importante fonte de financiamento para estas corporações.

Na sequência de uma reunião com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, realizada na sexta-feira passada, Francisco César manifestou preocupação com as exigências impostas pela concessionária aeroportuária, considerando que os concursos atualmente em curso são "incomportáveis" para instituições sem fins lucrativos que há décadas asseguram um serviço essencial de proteção e socorro.

"Depois de anos a protegerem passageiros, trabalhadores e infraestruturas aeroportuárias, os bombeiros enfrentam agora concursos com exigências desproporcionadas, falta de transparência e o risco de perderem receitas fundamentais para a sua sustentabilidade. A ANA tem de explicar o que pretende fazer e garantir que não coloca em causa a segurança aeroportuária", afirmou.

Segundo a associação, os novos concursos exigem garantias bancárias elevadas, um seguro de responsabilidade civil no valor de cinco milhões de euros, novos encargos com formação e equipamentos, bem como cláusulas de rescisão que criam uma profunda instabilidade para as corporações. Os custos estimados para cumprir todas as exigências poderão ascender a 12 a 15 milhões de euros ao longo de cinco anos, tornando o modelo financeiramente inviável.

Francisco César considerou inaceitável que a ANA transfira para as associações responsabilidades e custos acrescidos, sem assegurar as condições necessárias para a prestação deste serviço.

"Não estamos apenas perante um problema dos bombeiros. Estamos perante um problema da segurança de todos nós. Quando estão em causa os meios que garantem o socorro nos aeroportos, está em causa a segurança das pessoas e a capacidade de resposta em situações de emergência", sublinhou.

O líder socialista anunciou que o PS avançará com iniciativas na Assembleia da República para exigir explicações à ANA sobre os critérios dos concursos, o futuro das associações humanitárias e as garantias de manutenção da qualidade e da segurança do socorro aeroportuário.

Francisco César defendeu ainda que esta situação evidencia a necessidade de reforçar a sustentabilidade financeira das corporações de bombeiros, recordando que muitas enfrentam dificuldades para suportar os custos de funcionamento, recorrendo frequentemente à banca para assegurar o pagamento de salários e impostos. Nesse sentido, reiterou que o PS continuará a defender, no Parlamento dos Açores, a criação de novas fontes de financiamento e um novo modelo de apoio às associações humanitárias. Ao nível municipal, o partido defenderá igualmente apoios plurianuais, justos e previsíveis.

"Os bombeiros não podem estar sempre a salvar-nos enquanto ninguém os salva a eles. Têm de saber que, nesta luta, podem contar connosco", concluiu.